A marca Ecompack foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930640012

Classe

NCL 16

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 01/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930640012 é depositado por ECOMPACK EMBALAGENS PARA ECOMMERCE LTDA ME na classe NCL 16.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ecompack (processo 930640012), depositado em 01/06/2023 por ECOMPACK EMBALAGENS PARA ECOMMERCE LTDA ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bobina de papel e papelão;Bobinas para códigos de barra;Caixas de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas para fichas;Filme plástico para embrulhar;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas auto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ecompack, uma anterioridade:

   • KOMPACK908346611

     NCL 16 · BENVOLLF MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.889)

     Protege: Sacos de papel; sacos de papel para embalagem; sacos em papel para embalagens; sacos em papel para embalar; sa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908346611 (KOMPACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde