A marca ECONTEC foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923383913

Classe

NCL 37

Última movimentação

04/06/2024 · RPI 2.787

A história do processo

1. 24/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923383913 é depositado por ECONTEC - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO TÉCNICA EIRELI na classe NCL 37.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECONTEC (processo 923383913), depositado em 24/06/2021 por ECONTEC - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO TÉCNICA EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECONTEC, 9 anterioridades:

   • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072839

     NCL 36 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

     Protege: Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóveis - [Assessoria em]; Administração de imóv…

   • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072944

     NCL 42 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: Arquitetura - [Informação em]; Arquitetura - [Consultoria em]; Arquitetura - [Assessoria em]; Arquitetura; Dec…

   • ECON922489041

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

   • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072880

     NCL 37 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

     Protege: Alvenaria (Serviços de -); Assentamento de tijolos; Cobertura de telhado (Serviços de -); Colocação de papel d…

   • ECON922492050

     ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

   • ECON825899281

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

   • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072820

     NCL 36 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

     Protege: Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóveis - [Assessoria em]; Administração de imóv…

   • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072855

     NCL 37 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

     Protege: Alvenaria (Serviços de -); Assentamento de tijolos; Cobertura de telhado (Serviços de -); Colocação de papel d…

   • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072901

     NCL 42 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: Arquitetura - [Informação em]; Arquitetura - [Consultoria em]; Arquitetura - [Assessoria em]; Arquitetura; Dec…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905072839 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 905072944 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 922489041 (ECON), Processo 905072880 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 922492050 (ECON), Processo 825899281 (ECON), Processo 905072820 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 905072855 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA) e Processo 905072901 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   04/06/2024RPI 2.787

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.