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INPIRPI 2.705NCL 37

A marca ECONTEC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ECONTEC - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO TÉCNICA EIRELI: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.787

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECONTEC (processo 923383913), depositado em 24/06/2021 por ECONTEC - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO TÉCNICA EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECONTEC, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072839

    NCL 36 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

    Protege: Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóveis - [Assessoria em]; Administração de imóv…

  • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072944

    NCL 42 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Arquitetura - [Informação em]; Arquitetura - [Consultoria em]; Arquitetura - [Assessoria em]; Arquitetura; Dec…

  • ECON922489041

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

  • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072880

    NCL 37 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

    Protege: Alvenaria (Serviços de -); Assentamento de tijolos; Cobertura de telhado (Serviços de -); Colocação de papel d…

  • ECON922492050

    ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

  • ECON825899281

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

  • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072820

    NCL 36 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

    Protege: Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóveis - [Assessoria em]; Administração de imóv…

  • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072855

    NCL 37 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.889)

    Protege: Alvenaria (Serviços de -); Assentamento de tijolos; Cobertura de telhado (Serviços de -); Colocação de papel d…

  • ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA905072901

    NCL 42 · ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Arquitetura - [Informação em]; Arquitetura - [Consultoria em]; Arquitetura - [Assessoria em]; Arquitetura; Dec…

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905072839 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 905072944 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 922489041 (ECON), Processo 905072880 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 922492050 (ECON), Processo 825899281 (ECON), Processo 905072820 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 905072855 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA) e Processo 905072901 (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.787IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECONTEC?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923383913?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923383913. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923383913
Marca
ECONTEC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECONTEC - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO TÉCNICA EIRELI — RN
Classe
NCL 37Construção *;Construção e reparação de obra civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2787)
Depósito
24/06/2021
Procurador
Maria Lucia Mosca