A marca ecori ENERGIA SOLAR NÃO É TUDO IGUAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927586711

Classe

NCL 09

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 08/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927586711 é depositado por ECORI - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA na classe NCL 09.

2. 19/09/2023RPI 2.750

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ecori ENERGIA SOLAR NÃO É TUDO IGUAL (processo 927586711), depositado em 08/08/2022 por ECORI - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Painéis solares para produção de eletricidade.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ecori ENERGIA SOLAR NÃO É TUDO IGUAL, uma anterioridade:

   • ECORI ENERGIA SOLAR910976325

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910976325 (ECORI ENERGIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/01/2025RPI 2.819

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 25/11/2025RPI 2.864

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde