tatupi

INPIRPI 2.802NCL 42

A marca EDGE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EDGE ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDGE (processo 930155548), depositado em 19/04/2023 por EDGE ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Engenharia;Projeto de arquitetura;Serviços de arquitetura;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EDGE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EDGE.UOL925386995

    NCL 42 · UOL DIVEO TECNOLOGIA S.A. · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Análise de sistemas [informática];análise de suporte e sistema [serviço de informática];assessoria, consultori…

  • SBA EDGE929348168

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Serviços de análise…

  • SBA EDGE929349083

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática] - [Informação em]; Serviços de análise…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925386995 (EDGE.UOL), Processo 929348168 (SBA EDGE) e Processo 929349083 (SBA EDGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EDGE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930155548?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930155548. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930155548
Marca
EDGE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDGE ENGENHARIA LTDA — MG
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Engenharia;Projeto de arquitetura;Serviços de arquitetura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
19/04/2023
Procurador
Leandro Soares Barros