A marca Editora Degustar foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927167514

Classe

NCL 16

Última movimentação

26/11/2024 · RPI 2.812

A história do processo

1. 01/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927167514 é depositado por EDITORA & GALERIA DEGUSTAR LTDA ME na classe NCL 16.

2. 01/08/2023RPI 2.743

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Editora Degustar (processo 927167514), depositado em 01/07/2022 por EDITORA & GALERIA DEGUSTAR LTDA ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2743 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Livros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Editora Degustar, 2 anterioridades:

   • DEGUSTE GASTRONOMIA919082378
   • GUIA DEGUSTAR902651102

     NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.730)

     Protege: Livros;Periódicos;Impressas (Publicações -);Catálogos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Jornais;Manu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919082378 (DEGUSTE GASTRONOMIA) e Processo 902651102 (GUIA DEGUSTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/10/2023RPI 2.756

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 26/11/2024RPI 2.812

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   26/11/2024RPI 2.812

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.