A marca EDITORA PLANETA BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928011836

Classe

NCL 41

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928011836 é depositado por EDITORIAL PLANETA S.A. na classe NCL 41.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDITORA PLANETA BRASIL (processo 928011836), depositado em 14/09/2022 por EDITORIAL PLANETA S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Edição de livros, revistas e publicações online e em papel; edição e publicação de livros e revistas; publicação de audiolivro; distribuição de material audiovisual; publicação online de livros e revistas especializadas em formato eletrônico; fornecimento de publicações eletrônic…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EDITORA PLANETA BRASIL, uma anterioridade:

   • PLANETA BRASIL828662487

     GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Notificação de caducidade (RPI 2.899)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828662487 (PLANETA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/01/2025RPI 2.820

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra