INPIRPI 2.80905 NOV 2024NCL 41

A marca EDITORA PLANETA BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORIAL PLANETA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

21/01/2025RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDITORA PLANETA BRASIL (processo 928011836), depositado em 14/09/2022 por EDITORIAL PLANETA S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Edição de livros, revistas e publicações online e em papel; edição e publicação de livros e revistas; publicação de audiolivro; distribuição de material audiovi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EDITORA PLANETA BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

PLANETA BRASIL828662487
GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828662487 (PLANETA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/01/2025RPI 2.820IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

NORTE ENERGIA927394073
Mentoria FlowMind927829924
SANIVET927891123
2W Ecobank927986949
Opus Realizações927986981
DURA927991403
Practic Wall927991640
O2 INC.927994607

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EDITORA PLANETA BRASIL?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928011836?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928011836. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928011836
Marca: EDITORA PLANETA BRASIL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: EDITORIAL PLANETA S.A. (ES)
Classe: NCL 41Edição de livros, revistas e publicações online e em papel; edição e publicação de livros e revistas; publicação de audiolivro; distribuição de material audiovisual; publicação online de livros e revistas especializadas em formato eletrônico; fornecimento de publicações eletrônicas não descarregáveis online; publicação de textos não publicitários; disseminação do conhecimento e da cultura através de atividades educativas e culturais; preparação e produção de programas de televisão e rádio; serviços de desenvolvimento cultural relacionados com a divulgação de livros, revistas, bem como a sua publicação; publicação de material educativo; coaching [treinamento]; serviços de publicação de livros e revistas; publicação de revista multimídia.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/11/2024RPI nº 2.809
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2820)
Depósito: 14/09/2022
Procurador: HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.