A marca EEK! foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EEK! (processo 933549920), depositado em 19/02/2024 por EEK ART. ESP. EIRELI na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de chute para artes marciais;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EEK!, o despacho aponta 2 anterioridades:

• EK ARCHERY913847470
• YQI501605750

  NCL 28, 38, 09, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.726)

  Protege: Arm pads adapted for use in sporting activities; athletic protective arm pads for cycling; athletic protective…

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 28/04/2026/RPI 2.886IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

• ECORI MICROINVERSOR NÃO É TUDO IGUAL928020568
• Vitória Supermercados928194442
• CL LINGERIE928398323
• SUPERA CAPITAL928540316
• LAURA FASHION928590569
• Brink-Lândia928591670
• J L AROMA INTENSO928602060
• AGROLÍO AGROPECUÁRIA928607674

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933549920

Marca

EEK!

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

EEK ART. ESP. EIRELI — SP

Classe

NCL 28Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de chute para artes marciais;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Apito chamariz;Arco para exercício;Arcos [arco e flecha];Armas de paintball [artigos desportivos];Baliza para esporte;Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Bastões para jogos [tacos];Bola de pingue-pongue;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas de bilhar;Bolas de boliche;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas para jogar bocha;Bolas pequenas para jogos;Bolsa para raquete;Bombas adaptadas especialmente para uso em bolas de jogo;Boneco para pugilismo ou futebol americano;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedo de corda;Cama elástica;Câmaras de ar de bolas para jogos;Caneleira com peso;Caneleiras [artigos desportivos];Capa para raquete de tênis;Cartas de baralho;Cesta de basquete;Cintas modeladoras abdominais para exercícios;Cinto para exercício;Cintos de natação;Cintos de segurança para escalada;Colchonete para musculação;Coletes de peso para fins de treinamento físico;Coquilhas de proteção para esportes;Corda de pular;Cordas de tripa para raquetes;Cordas para raquetes;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dados;Dardos;Discos para esportes;Dominós;Estilingue [atiradeira];Etiquetas para sacos de golfe;Extensores para exercícios;Extensores peitorais para exercícios;Fitas adesivas antiderrapantes para equipamentos esportivos;Fitas de aderência para raquetes;Fitas para ginástica rítmica;Guizo [brinquedo];Halteres;Ioga swing [balanço para ioga];Joelheiras [artigos desportivos];Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos de argolas;Jogos de cartas;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de mesa;Lançador de bolas de tênis;Luvas com membranas para natação;Luvas de beisebol;Luvas de boxe;Luvas de golfe;Luvas para batedores [acessórios para jogos];Luvas para jogos;Marcadores de cone para esportes;Material para arco e flecha;Meia para hidroginástica [artigo esportivo];Meias natalinas, para ornamentação;Membranas para natação;Mesa e botões para futebol de mesa;Mesas de bilhar;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Nadadeiras para natação;Patins com rodas;Patins em linha;Patins para gelo;Pés de pato [nadadeiras para natação];Pés de pato para mergulho;Pesos [halteres];Pesos para exercícios;Petecas;Pião;Pista de corrida;Pontas de taco de bilhar;Pranchas de natação;Protetores genitais para esportes;Raia para piscina;Raquetes;Rede de vôlei;Redes para esportes;Redes para tênis;Resina utilizada por atletas;Roda de roleta;Rodas de roleta;Roleta [jogo];Rollerskis;Sacos de pancada;Tabelas de bilhar;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Trajes de estimulação elétrica muscular para esportes;Trampolins [artigos desportivos];Trapézio;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/09/2025·RPI nº 2.852

Último despacho

IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2886)

Depósito

19/02/2024

Procurador

não constituído