A marca EG EIGHT SALES E CONSULT foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EG EIGHT SALES E CONSULT (processo 937433985), depositado em 18/12/2024 por VINICIUS LUIS GALHARDO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de robôs humanoides com funções de comunicação e aprendizado para entreter pessoas;Aluguel de simuladores de treinamento;Assessoria, consultoria e infor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EG EIGHT SALES E CONSULT, o despacho aponta 4 anterioridades:

• Eight Diálogos Transformadores911066098

  VIVERE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

• EIGHT DIÁLOGOS934867216

  NCL 41 · VIVERE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.877)

  Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

• EIGHT SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO HUMANO929777204

  NCL 41 · VIVERE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

  Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação…

• EIGHT DIÁLOGOS QUE TRANSFORMAM929777069

  NCL 41 · VIVERE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

  Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação…

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

• LIBB926167944
• PROT+ PLANT-BASED928038424
• PROT+ PLANT-BASED928038491
• LEO BANK928242137
• Ricco EQB928374084
• FLORATTA928434141
• Exodus Game Developer929261542
• TARAMPS929456076

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937433985

Marca

EG EIGHT SALES E CONSULT

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

VINICIUS LUIS GALHARDO LTDA. — SP

Classe

NCL 41Aluguel de robôs humanoides com funções de comunicação e aprendizado para entreter pessoas;Aluguel de simuladores de treinamento;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de biblioteca de multimídia;Serviços de concepção de programas de tv/rádio;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas;Testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/07/2026·RPI nº 2.896

Depósito

18/12/2024

Procurador

Ricardo Nogueira Garcez