A marca Egazza foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933215517

Classe

NCL 12

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 17/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933215517 é depositado por EGAZZA TECNOLOGIA LTDA EPP na classe NCL 12.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Egazza (processo 933215517), depositado em 17/01/2024 por EGAZZA TECNOLOGIA LTDA EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bicinetes;Drones com câmera;Freios de bicicleta;Guidões de bicicleta;Guidões de motocicleta;Manivelas para bicicletas;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores para bicicletas;Patinetes [veículos];Pedais de bicicletas;Pne…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Egazza, uma anterioridade:

   • IGASA003788628

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003788628 (IGASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra