A marca EGGFIT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926263048

Classe

NCL 29

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 06/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926263048 é depositado por KATAYAMA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 02/05/2023RPI 2.730

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EGGFIT (processo 926263048), depositado em 06/04/2022 por KATAYAMA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ovos; Omeletes; albumina para uso culinário.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EGGFIT, uma anterioridade:

   • Ovofitness925754536

     NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.730)

     Protege: Ovo desidratado;Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;Ovos em pó;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925754536 (Ovofitness). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/11/2023RPI 2.759

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 09/07/2024RPI 2.792

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

8. 27/08/2024RPI 2.799

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

9. 27/08/2024RPI 2.799

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

10. 11/02/2025RPI 2.823

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    IPAS400

11. 03/03/2026RPI 2.878

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

    IPAS532

12. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

    03/03/2026RPI 2.878

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

13. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.