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INPIRPI 2.730NCL 29

A marca EGGFIT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de KATAYAMA ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EGGFIT (processo 926263048), depositado em 06/04/2022 por KATAYAMA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ovos; Omeletes; albumina para uso culinário.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EGGFIT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Ovofitness925754536

    NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.730)

    Protege: Ovo desidratado;Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;Ovos em pó;

Texto do despacho — RPI 2.730IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925754536 (Ovofitness). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.759IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.792IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI 2.799IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  7. RPI 2.799IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  8. RPI 2.823IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  9. RPI 2.878IPAS532

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.730, de 2 de maio de 2023, publicou 25.803 despachos em 25.605 processos de marca — 1.505 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.730 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EGGFIT?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926263048?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926263048. Esta página reflete a RPI nº 2730, de 02/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926263048
Marca
EGGFIT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KATAYAMA ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 29Ovos; Omeletes; albumina para uso culinário.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.730
Último despacho
IPAS532 — Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2878)
Depósito
06/04/2022
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA