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INPIRPI 2.843NCL 31

A marca EKOA FAZENDA URBANA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASSIO DE OLIVEIRA RAMOS ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EKOA FAZENDA URBANA (processo 932814760), depositado em 01/12/2023 por CASSIO DE OLIVEIRA RAMOS ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Broto de feijão;Ervas frescas;Flores comestíveis, frescas;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Plantas;Verdura in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EKOA FAZENDA URBANA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECOÁ921480725
Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921480725 (ECOÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EKOA FAZENDA URBANA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932814760?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932814760. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932814760
Marca
EKOA FAZENDA URBANA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASSIO DE OLIVEIRA RAMOS ME — SC
Classe
NCL 31Broto de feijão;Ervas frescas;Flores comestíveis, frescas;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Plantas;Verdura in natura;plantas marinhas (Macroalgas, microalgas e espécies halófitas); micro verdes, mini verdes e brotos comestíveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Depósito
01/12/2023
Procurador
Luiz Ourique Borges