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INPIRPI 2.725NCL 42

A marca ELABBORA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ELABBORA - TECNOLOGIA, CONSULTORIA E DESENVOLVIMEWNTO DE SOFTWARE EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.794

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELABBORA (processo 925863564), depositado em 25/02/2022 por ELABBORA - TECNOLOGIA, CONSULTORIA E DESENVOLVIMEWNTO DE SOFTWARE EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELABBORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Elabora908435118

    ELABORA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.784)

Texto do despacho — RPI 2.725IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908435118 (Elabora). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.739IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.794IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca1.746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.725 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELABBORA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925863564?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925863564. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925863564
Marca
ELABBORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELABBORA - TECNOLOGIA, CONSULTORIA E DESENVOLVIMEWNTO DE SOFTWARE EIRELI — SP
Classe
NCL 42Análise de sistemas [informática];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.725
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2794)
Depósito
25/02/2022
Procurador
Ricardo Jose Pinke Buso