tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.895NCL 11

A marca ELETRO SC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de M R DOS SANTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
937317977
Classe
NCL 11
Última movimentação
· RPI 2.908

A história do processo

  1. 10/12/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937317977 é depositado por M R DOS SANTOS LTDA na classe NCL 11.

  2. RPI 2.895

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELETRO SC (processo 937317977), depositado em 10/12/2024 por M R DOS SANTOS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de desinfecção para liberação de soluções em canos de água para instalações sanitárias;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos de iluminação para veículos;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instal…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELETRO SC, 3 anterioridades:

    • S&C006140190

      Deferimento da petição (RPI 2.849)

    • SC827902913
    • S&C006140203

      Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006140190 (S&C), Processo 827902913 (SC) e Processo 006140203 (S&C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 11 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.521 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 525. Deste conjunto, 658 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.908

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.908

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELETRO SC?

O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 937317977?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937317977. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937317977
Marca
ELETRO SC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M R DOS SANTOS LTDA — SP
Classe
NCL 11Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de desinfecção para liberação de soluções em canos de água para instalações sanitárias;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos de iluminação para veículos;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações para secagem;Aquecedores, autoclaves, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização doméstica ou comercial;Arruelas para torneiras;Assentos para bacias sanitárias;Bacias sanitárias [vasos sanitários];Canos [peças de instalações sanitárias];Carrapeta [válvula interna de torneira];Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias];Evaporadores;Iluminação de teto;Instalações de descargas sanitárias;Instalações e aparelhos de ventilação [ar-condicionado];Instalações e aparelhos de ventilação [ar-condicionado] para veículos;Instalações geradoras de vapor;Lanternas para iluminação;Lavatórios [partes de instalações sanitárias];Máquina e equipamento para secagem;Máquina e equipamento para ventilação;Mictórios [urinóis], enquanto instalações sanitárias;Passadeiras a vapor;Pavios adaptados para fogões [lareira] a óleo;Purgadores para instalação de aquecimento a vapor;Quebra-jato para torneiras;Refrigeradores, aparelhos de refrigeração e congeladores para fins de armazenamento médico;Registro d'água para instalações sanitárias;Secadora a gás ou a vapor [máquina de ação térmica];Tanque para lavar roupa [partes de instalações sanitárias];Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Tubos de caldeira para instalações de aquecimento;Tubos de polipropileno estabilizado por calor para instalações de aquecimento;Tubos luminosos para iluminação;Tubos para caldeiras de aquecimento;Tubos para descargas elétricas para iluminação;Vaporizador e nebulizador de vapor e de gotícula para uso industrial;Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];Vestuário aquecido eletricamente;Vidros para luminárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2908)
Depósito
10/12/2024
Procurador
GUSTAVO LEÃO DE CARVALHO CÂNDIDO