INPIRPI 2.85416 SET 2025NCL 35

A marca ELETRO SOARES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ELETROSOARES SOLUCOES ELETRICAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

30/06/2026RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELETRO SOARES (processo 933797931), depositado em 11/03/2024 por ELETROSOARES SOLUCOES ELETRICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [atravé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELETRO SOARES, o despacho aponta 3 anterioridades:

SOARES ATACADO DISTRIBUIDOR927427800
NCL 35 · MB5 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.752)
Protege: Administração comercial;Administração de cartão de desconto;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Atendim…
SOARES SEGURANÇA ELETRÔNICA928060195
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.766)
Protege: Comércio varejista de material elétrico; Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comun…
SOARES CENTER930147260
NCL 35 · IRMÃOS SOARES LTDA · registro concedido (RPI 2.812)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio [através de qualquer meio]…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927427800 (SOARES ATACADO DISTRIBUIDOR), Processo 928060195 (SOARES SEGURANÇA ELETRÔNICA) e Processo 930147260 (SOARES CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

06/01/2026RPI 2.870IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
30/06/2026RPI 2.895IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS928052486
RAFITEC928292401
JR PEDRAS P/ REVESTIMENTOS928498190
TL SUPLEMENTOS E MODA FITNESS928595307
UAIPHONE928656250
ECP ENVIRONMENTAL SOLUTIONS928662250
VIM DO BARRIL928672271
MY CARBON928673014

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELETRO SOARES?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933797931?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933797931. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933797931
Marca: ELETRO SOARES
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ELETROSOARES SOLUCOES ELETRICAS LTDA — MT
Classe: NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de sinalização;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 16/09/2025RPI nº 2.854
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito: 11/03/2024
Procurador: não constituído