A marca Elite Autoescola Respeito em tudo que faz foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931369029

Classe

NCL 41

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 01/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931369029 é depositado por CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA B ELITE LTDA. na classe NCL 41.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Elite Autoescola Respeito em tudo que faz (processo 931369029), depositado em 01/08/2023 por CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA B ELITE LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Autoescola;Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Elite Autoescola Respeito em tudo que faz, uma anterioridade:

   • AUTO ESCOLA elite928905896

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Auto Escola [formação de condutores].;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928905896 (AUTO ESCOLA elite). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra