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INPIRPI 2.837NCL 40

A marca ELITE ESTAMPARIA E CONFECÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ELITE ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE ESTAMPARIA E CONFECÇÕES (processo 931551064), depositado em 16/08/2023 por ELITE ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de peças de vestuário;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELITE ESTAMPARIA E CONFECÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ELITE ETIQUETAS918298296
  • ELITE BRAND927479702

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Modificação [ajustes] de roupas;

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918298296 (ELITE ETIQUETAS) e Processo 927479702 (ELITE BRAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada para "Confecção de peças de vestuário" , em acordo com a petição de cumprimento de exigência de mérito. A classe do pedido foi alterada para NCL(12) 40.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELITE ESTAMPARIA E CONFECÇÕES?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931551064?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931551064. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931551064
Marca
ELITE ESTAMPARIA E CONFECÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELITE ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA — MG
Classe
NCL 40Confecção de peças de vestuário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
16/08/2023
Procurador
Alexandre Pimenta da Rocha