A marca ELITE EXPRESS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928656721

Classe

NCL 39

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928656721 é depositado por M C C BOUTY FILHO ME na classe NCL 39.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE EXPRESS (processo 928656721), depositado em 16/11/2022 por M C C BOUTY FILHO ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de ônibus especiais;Aluguel de tratores;Aluguel de veículos;Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Entrega de malote;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Frete [transporte de mercadorias];Inte…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELITE EXPRESS, 3 anterioridades:

   • MOTOBOYS ELITE912050527

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • ELITE AUTO SOCORRO E TRANSPORTES DE PESADOS 24 hrs916142108
   • DAELITE Express927034700

     NCL 39 · P W X TRANSPORTES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Transporte por caminhão.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 901945420 (ELITE AVIATION) E 927542498 (Elitte Taxi). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912050527 (MOTOBOYS ELITE), Processo 916142108 (ELITE AUTO SOCORRO E TRANSPORTES DE PESADOS 24 hrs) e Processo 927034700 (DAELITE Express). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.