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INPIRPI 2.852NCL 41

A marca ELITE SEALS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EXSILVIS DISTRIBUIDORA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE SEALS (processo 933456409), depositado em 07/02/2024 por EXSILVIS DISTRIBUIDORA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ORGANIZAÇÃO E OFERECIMENTO DE CURSOS E AULAS PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULARES DE ALTA PERFORMANCE PARA INGRESSO EM ACADEMIAS E ENSINOS SUPERIORES A NÍVEL MILITAR…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELITE SEALS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SEALS CLUBE E ESCOLA DE TIRO926594290

    NCL 41 · SEALS CLUBE E ESCOLA DE TIRO LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais…

  • Seal concursos militares927045494

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Cursos livres [ensino];

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926594290 (SEALS CLUBE E ESCOLA DE TIRO) e Processo 927045494 (Seal concursos militares). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELITE SEALS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933456409?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933456409. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933456409
Marca
ELITE SEALS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXSILVIS DISTRIBUIDORA LTDA. — PR
Classe
NCL 41ORGANIZAÇÃO E OFERECIMENTO DE CURSOS E AULAS PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULARES DE ALTA PERFORMANCE PARA INGRESSO EM ACADEMIAS E ENSINOS SUPERIORES A NÍVEL MILITAR.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
07/02/2024
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL