A marca ELITE SERVIÇOS E SOLUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937359998

Classe

NCL 37

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 12/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937359998 é depositado por ELITE SERVICOS TECNICOS E SOLUCOES LTDA ME na classe NCL 37.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE SERVIÇOS E SOLUÇÕES (processo 937359998), depositado em 12/12/2024 por ELITE SERVICOS TECNICOS E SOLUCOES LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serralheria [conserto];Serviços de instalação e manutenção de estruturas pré-moldadas e metálicas [serviços de construção];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELITE SERVIÇOS E SOLUÇÕES, 4 anterioridades:

   • SANTOS ELITE CONSTRUÇÕES930396332

     NCL 37 · ELITE CONSTRUÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Colocação de piso e pedra;Construção e reparaçã…

   • ELITE TELHADOS Construção Reforma Revisão923052895
   • Elite Arquitetura e Engenharia902420186

     NCL 37 · ELITE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL;SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL[ INFORMAÇÃO, ASSESSORI…

   • Elite Construtora903150751

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935673407 - ELITTE VIDROS, 935683941 ELITE PLANEJADOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930396332 (SANTOS ELITE CONSTRUÇÕES), Processo 923052895 (ELITE TELHADOS Construção Reforma Revisão), Processo 902420186 (Elite Arquitetura e Engenharia) e Processo 903150751 (Elite Construtora). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra