tatupi

INPIRPI 2.828NCL 03

A marca ELLITE MAKEUP E ACESSORIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELLITE ACESSORIOS E MAKE LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELLITE MAKEUP E ACESSORIOS (processo 931741440), depositado em 30/08/2023 por ELLITE ACESSORIOS E MAKE LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Produtos para maquiagem;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELLITE MAKEUP E ACESSORIOS, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • ECOLAB ELITE821749706
  • Elite Moments922935050
  • ELITE826183085

    Deferimento da petição (RPI 2.757)

  • ELITE905801806

    Deferimento da petição (RPI 2.757)

  • ELITE PROFESIONAL910486301

    SOFTYS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.764)

  • ELITE PROFESSIONAL912254130

    SOFTYS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.764)

  • ELITE REDÚTIQUE917352068
  • ELITE PROFESIONAL910453586

    SOFTYS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.764)

  • ELITE PROFESSIONAL912254963

    SOFTYS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.764)

  • ELITE924152559

    NCL 03 · MELHORAMENTOS CMPC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Sabonetes.;

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821749706 (ECOLAB ELITE), Processo 922935050 (Elite Moments), Processo 826183085 (ELITE), Processo 905801806 (ELITE), Processo 910486301 (ELITE PROFESIONAL), Processo 912254130 (ELITE PROFESSIONAL), Processo 917352068 (ELITE REDÚTIQUE), Processo 910453586 (ELITE PROFESIONAL), Processo 912254963 (ELITE PROFESSIONAL) e Processo 924152559 (ELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELLITE MAKEUP E ACESSORIOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931741440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931741440. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931741440
Marca
ELLITE MAKEUP E ACESSORIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELLITE ACESSORIOS E MAKE LTDA — MG
Classe
NCL 03Cosméticos;Produtos para maquiagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
30/08/2023
Procurador
BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA