tatupi

INPIRPI 2.896NCL 40

A marca ELO ICE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CDT DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELO ICE (processo 937402532), depositado em 16/12/2024 por CDT DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FABRICAÇAO DE GELO PARA TERCEIROS;BENEFICIAMENTO E TRATAMENTO DE GELO;MONTAGEM DE MATERIAIS SOB ENCOMENDAS PARA TERCEIROS;PROCESSAMENTO DE GELO;FABRICAÇAO DE GE…”.

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome 913596116, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELO ICE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937402532?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937402532. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937402532
Marca
ELO ICE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CDT DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA — SP
Classe
NCL 40FABRICAÇAO DE GELO PARA TERCEIROS;BENEFICIAMENTO E TRATAMENTO DE GELO;MONTAGEM DE MATERIAIS SOB ENCOMENDAS PARA TERCEIROS;PROCESSAMENTO DE GELO;FABRICAÇAO DE GELO COMUM;FABRICAÇAO DE GELO SABORIZADO;ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇAO DE GELO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
16/12/2024
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS