A marca EM foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939118190

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 13/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939118190 é depositado por EMMANUEL LEJEUNE CREATION DE MODE LTDA - EPP na classe NCL 25.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EM (processo 939118190), depositado em 13/05/2025 por EMMANUEL LEJEUNE CREATION DE MODE LTDA - EPP na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Blazers [vestuário];Calças compridas;Camisas de manga curta;Camisas*;Camisetas;Casacos [jaquetas];Macacões;Malhas [vestuário];Saias;Sapatos*;Suéteres;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EM, 6 anterioridades:

   • EM Eliane Modas Schumann's925234206

     NCL 25 · ELIANE ELIZABETE DECKER SCHUMANN - ME · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Bermudas;Blazers [vestuário];Botas (incluídas nesta classe);Calçados (incluídos nesta classe);Calças compridas…

   • E M ERIKA MICHELLY936872080

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: Vestuário *;

   • EM EFRAIM MODAS PLUS SIZE920448208
   • EM Ellen Mar Beachwear929794389

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.890)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Biquíni;Canga;Maiô;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de praia;Trajes de…

   • EM ERIKA MARÇAL934126097

     NCL 25 · MADEMOISELLE LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Body [roup…

   • EM ESSÊNCIA DA MODA937319740

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Vestuário *;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: consignada926590901 (EM BRASIL BY ERICA MACHADO); 938137689 (E M). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925234206 (EM Eliane Modas Schumann's), Processo 936872080 (E M ERIKA MICHELLY ), Processo 920448208 (EM EFRAIM MODAS PLUS SIZE), Processo 929794389 (EM Ellen Mar Beachwear), Processo 934126097 (EM ERIKA MARÇAL) e Processo 937319740 (EM ESSÊNCIA DA MODA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.