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INPIRPI 2.889NCL 21

A marca EM CASA TEM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CAPRI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EM CASA TEM (processo 936490799), depositado em 04/10/2024 por CAPRI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instrumentos de limpeza manuais; Utensílios para limpeza de obras; Utensílios de uso doméstico; Baldes; Potes; Espetos de metal para cozinha; Escovas para esfre…”.

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
O requerente já possui marca idêntica nº do processo 913196797 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EM CASA TEM?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 936490799?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936490799. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936490799
Marca
EM CASA TEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAPRI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA — PR
Classe
NCL 21Instrumentos de limpeza manuais; Utensílios para limpeza de obras; Utensílios de uso doméstico; Baldes; Potes; Espetos de metal para cozinha; Escovas para esfregar; Esponjas; Panos de limpeza; Estopas para limpeza; Vidros [recipientes]; Taças; Copos; Xicaras; Talheres; Vasos; Vasos para flores desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
04/10/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.