A marca EMANA MEL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931369266

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

12/04/2025

A história do processo

1. 01/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931369266 é depositado por ASSOCIAÇÃO COMUITÁRIA RURAL DO SÍTIO RIACHO DOS CURRAIS na classe NCL 29.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMANA MEL (processo 931369266), depositado em 01/08/2023 por ASSOCIAÇÃO COMUITÁRIA RURAL DO SÍTIO RIACHO DOS CURRAIS na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Castanha-de-caju processada;Frutas congeladas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutos oleaginosos brasileiros processados;Frutos oleaginosos preparados;Polpa de açaí;Polpa de açaí congelada;Polpa de acerola;Polpa de araçá;Polpa de cajá;Polpa de cajá-mirim;Po…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMANA MEL, uma anterioridade:

   • EMANA924598603

     NCL 29 · LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924598603 (EMANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/04/2025.

   11/0212/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.