A marca EMBAGEL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928703983

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

15/11/2025

A história do processo

1. 21/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928703983 é depositado por A EMBAGEL EMBALAGENS DE VIDROS E PLASTICOS LTDA na classe NCL 21.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMBAGEL (processo 928703983), depositado em 21/11/2022 por A EMBAGEL EMBALAGENS DE VIDROS E PLASTICOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “POTES PARA ACONDICIONAMENTOS, RECIPIENTES DE VIDRO PARA ACONDICIONAR, FRASCOS DE VIDRO, AMPOLAS DE VIDRO (RECIPIENTES ).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMBAGEL, uma anterioridade:

   • EMBA GEL902400100

     NCL 20 · EMBA EPS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.EPP · Deferimento da petição (RPI 2.730)

     Protege: Embalagem (Recipientes de plástico para -);Recipientes de plástico para embalagem;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902400100 (EMBA GEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/11/2025.

   16/0915/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.