tatupi

INPIRPI 2.854NCL 35

A marca EMBAGEL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de A EMBAGEL EMBALAGENS DE VIDROS E PLASTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMBAGEL (processo 928704106), depositado em 21/11/2022 por A EMBAGEL EMBALAGENS DE VIDROS E PLASTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE EMBALAGENS DE PLÁSTICOS E VIDROS , COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE POTES PARA A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMBAGEL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EMBA GEL902400100

    NCL 20 · EMBA EPS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.EPP · Deferimento da petição (RPI 2.730)

    Protege: Embalagem (Recipientes de plástico para -);Recipientes de plástico para embalagem;

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902400100 (EMBA GEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMBAGEL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928704106?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928704106. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928704106
Marca
EMBAGEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A EMBAGEL EMBALAGENS DE VIDROS E PLASTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 35IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE EMBALAGENS DE PLÁSTICOS E VIDROS , COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE POTES PARA ACONDICIONAMENTOS,COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE RECIPIENTES DE VIDRO PARA ACONDICIONAR,COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE FRASCOS DE VIDRO, COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE AMPOLAS DE VIDRO RECIPIENTES ).;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
21/11/2022
Procurador
Manoel Paixao do Nascimento