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INPIRPI 2.812NCL 35

A marca EMPÓRIO DA BIODIVERSIDADE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de Z-HOUSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO DA BIODIVERSIDADE (processo 930690427), depositado em 06/06/2023 por Z-HOUSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão comercial ou industrial; assessoria em gestão de negócios; assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propri…”.

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca é constituida por "EMPÓRIO DA BIODIVERSIDADE" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPÓRIO DA BIODIVERSIDADE?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930690427?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930690427. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930690427
Marca
EMPÓRIO DA BIODIVERSIDADE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
Z-HOUSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA — RJ
Classe
NCL 35Assessoria em gestão comercial ou industrial; assessoria em gestão de negócios; assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]; assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; comércio (através de qualquer meio) de animais vivos; comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios; comércio [através de qualquer meio] de bebidas; comércio [através de qualquer meio] de sementes; consultoria em gestão de negócios; controle e registro de bovinos [gestão comercial]; exploração de publicidade e a propaganda comercial ou institucional; gestão administrativa de hotéis; organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
06/06/2023
Procurador
Matos & Associados - Advogados