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INPIRPI 2.812NCL 35

A marca EMPÓRIO DOS BIOMAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de Z-HOUSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO DOS BIOMAS (processo 930690788), depositado em 06/06/2023 por Z-HOUSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão comercial ou industrial; assessoria em gestão de negócios; assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propri…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMPÓRIO DOS BIOMAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EMPHÔRIO BIOMMÉ SPA920489362
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920489362 (EMPHÔRIO BIOMMÉ SPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPÓRIO DOS BIOMAS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930690788?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930690788. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930690788
Marca
EMPÓRIO DOS BIOMAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
Z-HOUSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA — RJ
Classe
NCL 35Assessoria em gestão comercial ou industrial; assessoria em gestão de negócios; assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]; assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; comércio (através de qualquer meio) de animais vivos; comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios; comércio [através de qualquer meio] de bebidas; comércio [através de qualquer meio] de sementes; consultoria em gestão de negócios; controle e registro de bovinos [gestão comercial]; exploração de publicidade e a propaganda comercial ou institucional; gestão administrativa de hotéis; organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
06/06/2023
Procurador
Matos & Associados - Advogados