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INPIRPI 2.823NCL 30

A marca EMPORIO MD .EST.1983 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FRIOS E LATICINIOS MD LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPORIO MD .EST.1983 (processo 930498828), depositado em 19/05/2023 por FRIOS E LATICINIOS MD LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMPORIO MD .EST.1983, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MD Max921433700
  • MD Happy Kids921433522
  • BRUSQUE-SC MD ATACADO DE PICOLÉ925229407

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Sorvetes; picolés; açaí;

  • MINI DONUTS MD912716479
  • MD Big921433972
Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921433700 (MD Max), Processo 921433522 (MD Happy Kids), Processo 925229407 (BRUSQUE-SC MD ATACADO DE PICOLÉ), Processo 912716479 (MINI DONUTS MD) e Processo 921433972 (MD Big). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPORIO MD .EST.1983?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930498828?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930498828. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930498828
Marca
EMPORIO MD .EST.1983
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIOS E LATICINIOS MD LTDA — SP
Classe
NCL 30Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Doces [confeitos];Doces com hortelã-pimenta;Empadas;Flavorizantes para bolos, exceto óleos essenciais;Massas alimentares;Molhos para massas alimentares;Pão *;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pizzas;Queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];Rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão];Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas de arroz;Tortas de carne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
19/05/2023
Procurador
BRAXIL SERVICOS AUXILIARES LTDA