A marca EMPORIO MD .EST.1983 foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930498828

Classe

NCL 30

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 19/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930498828 é depositado por FRIOS E LATICINIOS MD LTDA na classe NCL 30.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPORIO MD .EST.1983 (processo 930498828), depositado em 19/05/2023 por FRIOS E LATICINIOS MD LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Doces [confeitos];Doces com hortelã-pimenta;Empadas;Flavorizantes para bol…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMPORIO MD .EST.1983, 5 anterioridades:

   • MD Max921433700
   • MD Happy Kids921433522
   • BRUSQUE-SC MD ATACADO DE PICOLÉ925229407

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Sorvetes; picolés; açaí;

   • MINI DONUTS MD912716479
   • MD Big921433972

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921433700 (MD Max), Processo 921433522 (MD Happy Kids), Processo 925229407 (BRUSQUE-SC MD ATACADO DE PICOLÉ), Processo 912716479 (MINI DONUTS MD) e Processo 921433972 (MD Big). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra