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INPIRPI 2.878NCL 35

A marca Empório Padaria Casa Mineira foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EMPORIO PADARIA CASA MINEIRA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Empório Padaria Casa Mineira (processo 935469346), depositado em 19/07/2024 por EMPORIO PADARIA CASA MINEIRA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [comércio de bebidas não alcoólicas; sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Empório Padaria Casa Mineira, o despacho aponta uma anterioridade:

  • D E S _ CASA MINEIRA933856776

    NCL 35 · DS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Comércio de cafés em grãos; Comércio de café torrado e moído; Comércio de cápsulas de café; Comércio de cafés…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933856776 (D E S _ CASA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Empório Padaria Casa Mineira?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935469346?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935469346. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935469346
Marca
Empório Padaria Casa Mineira
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMPORIO PADARIA CASA MINEIRA LTDA. — SP
Classe
NCL 35Padaria [comércio de bebidas não alcoólicas; sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio de café moído; sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio de carnes frias pré-cozidas, curadas ou defumadas; sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio de laticínios; sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio de pães, sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio de preparações para fazer bebidas à base de chás; sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local] Padaria [comércio de tortas; sem vistas ao consumo no local] Comércio [através de qualquer meio] de higiene pessoal, cosmética e perfumaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
19/07/2024
Procurador
Izabella Gasparini Martins