INPIRPI 2.88919 MAI 2026NCL 35

A marca Empório Santa Rolha foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EMPORIO SANTA ROLHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

30/06/2026RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Empório Santa Rolha (processo 936030348), depositado em 30/08/2024 por EMPORIO SANTA ROLHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Empório Santa Rolha, o despacho aponta uma anterioridade:

Santa Rolha928679780
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.782)
Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928679780 (Santa Rolha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

30/06/2026RPI 2.895IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

MB MERCADO BITCOIN928152910
TradInsights928212157
TradInsights928212416
MARELLO928245594
KIMERA BIOTECNOLOGIA928678067
TRUPE928739570
SOHMINAS928766438
PM PRISCILA MENEZES NUTRI HAIR929282442

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Empório Santa Rolha?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936030348?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936030348. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 936030348
Marca: Empório Santa Rolha
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: EMPORIO SANTA ROLHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA — SP
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio (atraves de qualquer meio ) de bebidas; Comércio ( atraves de qualquer meio) de laticínios e frios; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de vinhos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 19/05/2026RPI nº 2.889
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito: 30/08/2024
Procurador: Eduardo Nahas Alvoledo