A marca Empório São Carlos Temperos e Grãos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931741734

Classe

NCL 31

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 30/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931741734 é depositado por EMPÓRIO SÃO CARLOS PRODUTOS NATURAIS, TEMPEROS E GRÃOS EIRELI na classe NCL 31.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Empório São Carlos Temperos e Grãos (processo 931741734), depositado em 30/08/2023 por EMPÓRIO SÃO CARLOS PRODUTOS NATURAIS, TEMPEROS E GRÃOS EIRELI na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abóboras frescas; Acelga fresca; Agrião fresco; Aipim, fresco; Alface fresca; Alfafa fresca; Alho fresco; Alho-poró; Aveia; Aveia em grão; Azeitonas frescas; Cacau em grão; Castanhas frescas; Cebolas frescas; Cereais em grãos, não processados; Coentro; Coentro, fresco; Couve-flor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Empório São Carlos Temperos e Grãos, uma anterioridade:

   • São Carlos plus929487168

     NCL 31 · DINAGRA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE GRAMAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.799)

     Protege: grama natural, sementes para plantio.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929487168 (São Carlos plus). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra