A marca EmpórioDaqui foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934819807

Classe

NCL 43

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 31/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934819807 é depositado por Z-HOUSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 43.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EmpórioDaqui (processo 934819807), depositado em 31/05/2024 por Z-HOUSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Cyber café [fornecimento de com…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EmpórioDaqui, 3 anterioridades:

   • Vinhos Daqui925773999

     NCL 43, 43 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Loja de Vinhos.;

   • DALI DAQUI BAR915975289
   • ARMAZÉM DAQUI930865952

     NCL 43 · ARMAZÉM RURAL BR LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925773999 (Vinhos Daqui), Processo 915975289 (DALI DAQUI BAR) e Processo 930865952 (ARMAZÉM DAQUI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra