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INPIRPI 2.798NCL 36

A marca Empréstimo SuperSim foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Empréstimo SuperSim (processo 919135811), depositado em 31/01/2020 por SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços financeiros, bancários, de crédito e de empréstimo, incluindo administração, análise, assessoria, consultoria e informação, prestados inclusive remotam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Empréstimo SuperSim, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SIM917988000

    BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.844)

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917988000 (SIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.823IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI 2.844IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.844IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI 2.848IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.853IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Empréstimo SuperSim?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 919135811?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 919135811. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
919135811
Marca
Empréstimo SuperSim
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. — SP
Classe
NCL 36Serviços financeiros, bancários, de crédito e de empréstimo, incluindo administração, análise, assessoria, consultoria e informação, prestados inclusive remotamente [online banking]; assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; serviços de agências de crédito; banco comercial [serviços financeiros]; serviços de correspondente bancário; serviços de análise e cruzamento de dados financeiros, de crédito e de empréstimo para instituições financeiras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2853)
Depósito
31/01/2020
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira