A marca Empréstimo SuperSim foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

919135811

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 31/01/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 919135811 é depositado por SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. na classe NCL 36.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Empréstimo SuperSim (processo 919135811), depositado em 31/01/2020 por SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços financeiros, bancários, de crédito e de empréstimo, incluindo administração, análise, assessoria, consultoria e informação, prestados inclusive remotamente [online banking]; assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; serviços de agências de crédit…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Empréstimo SuperSim, uma anterioridade:

   • SIM917988000

     BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.844)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917988000 (SIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/02/2025RPI 2.823

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

4. 08/07/2025RPI 2.844

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 08/07/2025RPI 2.844

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

6. 05/08/2025RPI 2.848

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 09/09/2025RPI 2.853

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

9. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.