A marca Enel X Coenergia foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929063619

Classe

NCL 40

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 29/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929063619 é depositado por ENEL X BRASIL S.A. na classe NCL 40.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Enel X Coenergia (processo 929063619), depositado em 29/12/2022 por ENEL X BRASIL S.A. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de energia elétrica renovável; geração de energia renovável e capacidade elétrica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Enel X Coenergia, 7 anterioridades:

   • ENEL910602646
   • Enel Green Power911726985
   • ENEL X SOCIAL INCLUSION BOOSTING PROGRAM501702088

     NCL 09, 40, 41, 35, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

     Protege: Software in the field of inclusivity, diversity, and competitiveness; electronic publications in the field of…

   • GREEN ENERGY 100 % BY ENEL GREEN POWER918082005
   • COENERGY928364402

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Geração de energia e capacidade elétrica;Produção…

   • ENEL501674590

     NCL 37, 39, 40, 04, 07, 09, 35, 11, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

     Protege: Application of sheathing to cables; interference suppression in electrical apparatus; construction of power pl…

   • ENEL828354553

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501702411 (ENEL X SUSTAINABILITY BOOSTING PROGRAM), 501704446 (ENEL X CIRCULAR ECONOMY BOOSTING PROGRAM) e 501701450 (ENEL X BOOSTING PROGRAM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910602646 (ENEL), Processo 911726985 (Enel Green Power), Processo 501702088 (ENEL X SOCIAL INCLUSION BOOSTING PROGRAM), Processo 918082005 (GREEN ENERGY 100 % BY ENEL GREEN POWER), Processo 928364402 (COENERGY), Processo 501674590 (ENEL) e Processo 828354553 (ENEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.