A marca ENGEAR Engenharia de Aquecimento e Refrigeração Ltda foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927590743

Classe

NCL 37

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 09/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927590743 é depositado por ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA na classe NCL 37.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENGEAR Engenharia de Aquecimento e Refrigeração Ltda (processo 927590743), depositado em 09/08/2022 por ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Asfaltamento;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENGEAR Engenharia de Aquecimento e Refrigeração Ltda, 2 anterioridades:

   • Egear Ar Condicionado909615896
   • EngeAir Consultoria917690508

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909615896 (Egear Ar Condicionado) e Processo 917690508 (EngeAir Consultoria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde