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INPIRPI 2.751NCL 42

A marca ENGEOTEC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ENGEOTEC CONSULTORIA SERVICOS E LOCACOES LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENGEOTEC (processo 927656850), depositado em 15/08/2022 por ENGEOTEC CONSULTORIA SERVICOS E LOCACOES LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENGEOTEC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ENGEOTÉCNICA917676319
Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917676319 (ENGEOTÉCNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.777IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.855IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENGEOTEC?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927656850?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927656850. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927656850
Marca
ENGEOTEC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENGEOTEC CONSULTORIA SERVICOS E LOCACOES LTDA EPP — ES
Classe
NCL 42Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Design de interiores;Engenharia;Levantamentos geodésicos;Maquete eletrônica;Medição de energia elétrica;Medição e análise de solo;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas no campo de construções de edificações;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Projeto de distribuição de água;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia industrial;Projeto de geração de energia elétrica;Projeto de tubulação;Projeto e cálculo;Projetos de automação industrial;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Sondagem de solo e subsolo;projeto de cenários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2855)
Depósito
15/08/2022
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA