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INPIRPI 2.868NCL 35

A marca ENGINE PARTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MORELATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENGINE PARTS (processo 934844399), depositado em 03/06/2024 por MORELATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação], Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista de partes e componentes de veículos…”.

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENGINE PARTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934844399?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934844399. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934844399
Marca
ENGINE PARTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MORELATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA — SP
Classe
NCL 35Agenciamento de mercadoria [intermediação], Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista de partes e componentes de veículos, Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing], Assessoria e consultoria em marketing relativas a logística de distribuição comercial de terceiros de partes e componentes de veículos, Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet, Assessoria, consultoria e informação empresarial relacionadas ao comercio e distribuição de partes e componentes para veículos, Comércio [através de qualquer meio] e distribuição de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água, Comércio [através de qualquer meio] e distribuição de partes e componentes de veículos, Promoção de vendas para terceiros, Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace], Representação comercial de partes e componentes de veículos, Serviços de importação de partes e componentes de veículos, Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas] e Serviços de intermediação comercial de partes e componentes de veículos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
03/06/2024
Procurador
José Edis Rodrigues