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INPIRPI 2.745NCL 09

A marca ENKEL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ENKEL INFORMÁTICA LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.788

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENKEL (processo 927292890), depositado em 14/07/2022 por ENKEL INFORMÁTICA LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Softwares de computador, gravados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENKEL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Henkel dx501635571

    NCL 38, 09, 36, 35, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.726)

    Protege: Telecommunication services; providing access to an interactive website on a global computer network for third…

  • Henkel dx501634941

    NCL 35, 36, 38, 42, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.725)

    Protege: Public relations services; press relations, namely collecting and arranging of topic-related press articles fo…

  • Henkel Qhesive SOLUTIONS501642208

    NCL 01, 09, 16, 35, 42, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.730)

    Protege: Chemicals for use in industry, science and photography, as well as in agriculture, horticulture and forestry;…

Texto do despacho — RPI 2.745IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501635571 (Henkel dx), Processo 501634941 (Henkel dx) e Processo 501642208 (Henkel Qhesive SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.785IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.788IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.745, de 15 de agosto de 2023, publicou 29.740 despachos em 29.625 processos de marca1.517 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.745 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENKEL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927292890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927292890. Esta página reflete a RPI nº 2745, de 15/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927292890
Marca
ENKEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENKEL INFORMÁTICA LTDA. — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Softwares de computador, gravados;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.745
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2788)
Depósito
14/07/2022
Procurador
Gustavo Michel Arbach