A marca ENKEL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927292890

Classe

NCL 09

Última movimentação

11/06/2024 · RPI 2.788

A história do processo

1. 14/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927292890 é depositado por ENKEL INFORMÁTICA LTDA. na classe NCL 09.

2. 15/08/2023RPI 2.745

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENKEL (processo 927292890), depositado em 14/07/2022 por ENKEL INFORMÁTICA LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Softwares de computador, gravados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENKEL, 3 anterioridades:

   • Henkel dx501635571

     NCL 38, 09, 36, 35, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.726)

     Protege: Telecommunication services; providing access to an interactive website on a global computer network for third…

   • Henkel dx501634941

     NCL 35, 36, 38, 42, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.725)

     Protege: Public relations services; press relations, namely collecting and arranging of topic-related press articles fo…

   • Henkel Qhesive SOLUTIONS501642208

     NCL 01, 09, 16, 35, 42, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.730)

     Protege: Chemicals for use in industry, science and photography, as well as in agriculture, horticulture and forestry;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501635571 (Henkel dx), Processo 501634941 (Henkel dx) e Processo 501642208 (Henkel Qhesive SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/05/2024RPI 2.785

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   11/06/2024RPI 2.788

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.