A marca ENKI IRRIGAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936347767

Classe

NCL 37

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 24/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936347767 é depositado por ENKI IRRIGAÇÃO LTDA na classe NCL 37.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENKI IRRIGAÇÃO (processo 936347767), depositado em 24/09/2024 por ENKI IRRIGAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Conserto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENKI IRRIGAÇÃO, 2 anterioridades:

   • INCORPORADORA ENC930871774

     NCL 37 · INCORPORADORA ENC LTDA · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;

   • ENC INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA.933437080

     NCL 37 · ENC INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.867)

     Protege: Aluguel de escavadeiras;Asfaltamento;Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930871774 (INCORPORADORA ENC) e Processo 933437080 (ENC INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra