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INPIRPI 2.756NCL 14

A marca ENZOFOLHEADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ROBINSON GODOI & CIA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENZOFOLHEADOS (processo 927868318), depositado em 31/08/2022 por ROBINSON GODOI & CIA LTDA ME na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FOLHEADOS, PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS, LAPIDADAS, JOIAS E BIJUTERIAS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENZOFOLHEADOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ENZOORO904278450

    Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

  • ENZO904278379

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.763)

Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904278450 (ENZOORO) e Processo 904278379 (ENZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.873IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.880IPAS579

    Emissão de segunda via de certificado de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENZOFOLHEADOS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927868318?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927868318. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927868318
Marca
ENZOFOLHEADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROBINSON GODOI & CIA LTDA ME — SP
Classe
NCL 14FOLHEADOS, PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS, LAPIDADAS, JOIAS E BIJUTERIAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.756
Último despacho
IPAS579 — Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2880)
Depósito
31/08/2022
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.