A marca ENZOFOLHEADOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927868318

Classe

NCL 14

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 31/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927868318 é depositado por ROBINSON GODOI & CIA LTDA ME na classe NCL 14.

2. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENZOFOLHEADOS (processo 927868318), depositado em 31/08/2022 por ROBINSON GODOI & CIA LTDA ME na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FOLHEADOS, PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS, LAPIDADAS, JOIAS E BIJUTERIAS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENZOFOLHEADOS, 2 anterioridades:

   • ENZOORO904278450

     Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

   • ENZO904278379

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.763)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904278450 (ENZOORO) e Processo 904278379 (ENZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 27/01/2026RPI 2.873

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 17/03/2026RPI 2.880

   Emissão de segunda via de certificado de registro

   IPAS579

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.