INPIRPI 2.802NCL 41
A marca EOS foi indeferida. O recurso foi negado.
O INPI negou o pedido de registro de FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.
Andamento
O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.
RPI 2.896
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EOS (processo 930111796), depositado em 14/04/2023 por FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de entretenimento, nomeadamente, o fornecimento de jogos de computador, não descarregáveis, com eletrodomésticos, ferramentas, eletroportáteis; equipame…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EOS, o despacho aponta uma anterioridade:
- Tecnologia EOS919617603
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.815IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.896IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
O que pode ser feito
O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.
- CITEL SOFTWARE918270324
- ARQUI &CO.922526648
- NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
- XSi09927236826
- CAPRI BIJUTERIAS927656396
- ESPAÇO RD927660377
- TIRA TEIMA927723999
- DROGASSIS927747197
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EOS?
O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930111796?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930111796. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930111796
- Marca
- EOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. — RS
- Classe
- NCL 41Serviço de entretenimento, nomeadamente, o fornecimento de jogos de computador, não descarregáveis, com eletrodomésticos, ferramentas, eletroportáteis; equipamentos de ventilação, ar condicionado, ventiladores, equipamentos climatizadores; equipamentos de áudio e vídeo, peças para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico; portas frigorificas; câmaras frigorificas; painéis isolantes, peças para ar condicionado; suportes para ar condicionado; gases refrigerantes; peças e acessórios para gases industriais; painéis e telhas termo-isolantes; perfis de ferro ou aço; laminados; peças e acessórios para refrigeração em geral e para aparelhos de eletrodomésticos; equipamentos de proteção individuas EPI; roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho virtuais para utilização em ambientes virtuais; Serviço de entretenimento, nomeadamente, o fornecimento de jogos de computador on line não descarregáveis com presentes virtuais, certificados de oferta, recompensas, pontos, incentivos, prêmios e emotes para utilização em ambientes virtuais criados para fins de entretenimento; eventos virtuais; serviços de realidade virtual e jogos interativos; serviços de entretenimento, especificamente fornecimento de ambientes virtuais nos quais os usuários podem interagir para fins recreativos, entretenimento ou lazer, espetáculos virtuais; serviços de entretenimento, especificamente exposição de eletrodomésticos, ferramentas, eletroportáteis; equipamentos de ventilação, ar condicionado, ventiladores, equipamentos climatizadores; equipamentos de áudio e vídeo, peças para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico; portas frigorificas; câmaras frigorificas; painéis isolantes, peças para ar condicionado; suportes para ar condicionado; gases refrigerantes; peças e acessórios para gases industriais; painéis e telhas termo-isolantes; perfis de ferro ou aço; laminados; peças e acessórios para refrigeração em geral e para aparelhos de eletrodomésticos; equipamentos de proteção individuais EPI; roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho virtuais, Provimento de imagens on-line, não baixáveis.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.802
- Último despacho
- IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2896)
- Depósito
- 14/04/2023
- Procurador
- Custodio de Almeida & Cia.