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INPIRPI 2.828NCL 21

A marca EP MONTEY PLASTIC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MONTEIRO IND. ARTEFATOS PLASTICOS LTDA -EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EP MONTEY PLASTIC (processo 931736226), depositado em 30/08/2023 por MONTEIRO IND. ARTEFATOS PLASTICOS LTDA -EPP na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açucareiros;Bacias [recipientes];Bandejas para uso doméstico;Canecas;Cestos para uso doméstico;Coadores para uso doméstico;Colheres para banhar alimentos [utens…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EP MONTEY PLASTIC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EP910342717
Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910342717 (EP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EP MONTEY PLASTIC?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931736226?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931736226. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931736226
Marca
EP MONTEY PLASTIC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MONTEIRO IND. ARTEFATOS PLASTICOS LTDA -EPP — BA
Classe
NCL 21Açucareiros;Bacias [recipientes];Bandejas para uso doméstico;Canecas;Cestos para uso doméstico;Coadores para uso doméstico;Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Escorredores para uso doméstico;Escova de cabelo;Espátulas [utensílios de cozinha];Formas para cubos de gelo;Funis;Pás de uso doméstico;Peneiras [utensílios de uso doméstico];Penicos [urinóis];Pentes*;Potes;Pratos;Raladores para cozinha;Saboneteiras;Saladeiras;Saleiros;Tábuas de cortar para cozinha;Tigelas [bacias];Utensílios de uso doméstico;Vasos para flores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
30/08/2023
Procurador
Laís Pereira Monteiro