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INPIRPI 2.893NCL 09, 09

A marca EPM IMPORTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EPM IMPORTS ECOMMERCE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
940050587
Classe
NCL 09, 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 17/07/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 940050587 é depositado por EPM IMPORTS ECOMMERCE LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.893

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EPM IMPORTS (processo 940050587), depositado em 17/07/2025 por EPM IMPORTS ECOMMERCE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho projetor de filme;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para controle remoto;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Bases cooler para laptops;Bases de refrigera…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EPM IMPORTS, uma anterioridade:

    • EPM PAINÉIS & TECNOLOGIA928235971

      NCL 09 · EPM - EMPRESA PARANAENSE DE MONTAGENS LTDA · registro concedido (RPI 2.769)

      Protege: Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;A…

    Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937415790 (epm acessórios). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928235971 (EPM PAINÉIS & TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 9 reivindicada, excluído o item ?Controles para videogames?, pertencente à NCL(12) 28.

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EPM IMPORTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 940050587?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 940050587. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
940050587
Marca
EPM IMPORTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EPM IMPORTS ECOMMERCE LTDA — SP
Classe
NCL 09, 09Aparelho projetor de filme;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para controle remoto;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Bases cooler para laptops;Bases de refrigeração para laptops;Bastões de selfie [suportes manuais];Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Cabo para bateria [eletricidade];Caixa de som;Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Câmeras termográficas;Campainhas [cigarras];Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para telefone celular;Computador de bordo para veículo;Controles de realidade virtual;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;Conversores elétricos;Fechaduras elétricas;Filtro de linha [aparelho regulador de energia];Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Hardware de computador;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Inversores [eletricidade];Juke-boxes [música];Juke-boxes para computadores;Lanternas mágicas;Lanternas ópticas;Laptops;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Monitores [periféricos de computador];Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Periféricos de computador;Pilhas elétricas;Projetores de vídeo;Rádios;Rádios para veículos;Roteadores para redes de computador;Teclados de computador;Tripés para câmeras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
17/07/2025
Procurador
K4 Brands Registro de Marcas