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INPIRPI 2.893NCL 09, 09

A marca EPM IMPORTS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EPM IMPORTS ECOMMERCE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EPM IMPORTS (processo 940050587), depositado em 17/07/2025 por EPM IMPORTS ECOMMERCE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho projetor de filme;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para controle remoto;Balanças com avaliadores de m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EPM IMPORTS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EPM PAINÉIS & TECNOLOGIA928235971

    NCL 09 · EPM - EMPRESA PARANAENSE DE MONTAGENS LTDA · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;A…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937415790 (epm acessórios). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928235971 (EPM PAINÉIS & TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 9 reivindicada, excluído o item ?Controles para videogames?, pertencente à NCL(12) 28.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EPM IMPORTS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 940050587?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 940050587. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
940050587
Marca
EPM IMPORTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EPM IMPORTS ECOMMERCE LTDA — SP
Classe
NCL 09, 09Aparelho projetor de filme;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para controle remoto;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Bases cooler para laptops;Bases de refrigeração para laptops;Bastões de selfie [suportes manuais];Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Cabo para bateria [eletricidade];Caixa de som;Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Câmeras termográficas;Campainhas [cigarras];Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para telefone celular;Computador de bordo para veículo;Controles de realidade virtual;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;Conversores elétricos;Fechaduras elétricas;Filtro de linha [aparelho regulador de energia];Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Hardware de computador;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Inversores [eletricidade];Juke-boxes [música];Juke-boxes para computadores;Lanternas mágicas;Lanternas ópticas;Laptops;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Monitores [periféricos de computador];Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Periféricos de computador;Pilhas elétricas;Projetores de vídeo;Rádios;Rádios para veículos;Roteadores para redes de computador;Teclados de computador;Tripés para câmeras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
17/07/2025
Procurador
K4 Brands Registro de Marcas