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INPIRPI 2.843NCL 37

A marca EPS EMPREENDIMENTOS RESOLUÇÃO DO ALTO PADRÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EPS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EPS EMPREENDIMENTOS RESOLUÇÃO DO ALTO PADRÃO (processo 932766285), depositado em 28/11/2023 por EPS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em sup…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EPS EMPREENDIMENTOS RESOLUÇÃO DO ALTO PADRÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EPS ENERGIA SOLAR928335909

    NCL 37 · EPS SERVICOS EM ENERGIA SOLAR LTDA · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;

  • EPS840158181

    EPS - DRYWALL E GESSO - EIRELI - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928335909 (EPS ENERGIA SOLAR) e Processo 840158181 (EPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EPS EMPREENDIMENTOS RESOLUÇÃO DO ALTO PADRÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932766285?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932766285. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932766285
Marca
EPS EMPREENDIMENTOS RESOLUÇÃO DO ALTO PADRÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EPS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA — MS
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção de estante para feira, exposição e loja;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Provimento de informações sobre construção;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;Serviço de construção com uso do sistema construtivo de formas e artefatos de Poliestireno expandido; Assessoria, consultoria e informação em construções com uso do sistema construtivo de formas e artefatos de Poliestireno expandido;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Depósito
28/11/2023
Procurador
Elise Barbosa Loureiro