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INPIRPI 2.865NCL 41

A marca Escola Adapta foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO EDUCAR TRANSFORMA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Escola Adapta (processo 934654085), depositado em 17/05/2024 por INSTITUTO EDUCAR TRANSFORMA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Escola Adapta, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ADAPTA.ORG930268512

    NCL 41 · ADAPTA EDUCACAO LTDA - EPP · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.818)

    Protege: Escola online de inteligência artificial (educação); Ensino online de inteligência artificial; Serviços de edu…

  • adapta solução educacional908609957
  • plurall adapta924675926

    NCL 41 · SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.873)

    Protege: serviços de ensino, educação, instrução e cultura online; publicação de livros e materiais didáticos online; p…

  • Adapta drive907370632

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.870)

    Protege: Entretenimento; Orientação [Treinamento]; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e cul…

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 930268512 (ADAPTA.ORG). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908609957 (adapta solução educacional), Processo 924675926 (plurall adapta) e Processo 907370632 (Adapta drive). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Escola Adapta?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934654085?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934654085. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934654085
Marca
Escola Adapta
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO EDUCAR TRANSFORMA LTDA — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Universidade [serviço de educação];Serviços de ensino superior; Serviços educativos na forma de cursos de nível superior;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Depósito
17/05/2024
Procurador
não constituído