INPIRPI 2.77115 FEV 2024NCL 41

A marca ESCOLA CÉU AZUL foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ENSINO: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

11/11/2025RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA CÉU AZUL (processo 928569195), depositado em 07/11/2022 por ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ENSINO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportiv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA CÉU AZUL, o despacho aponta uma anterioridade:

Céu Azul Páraquedismo902933949
NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.783)
Protege: FILMAGEM EM VÍDEO;FILMAGEM EM VÍDEO[ INFORMAÇÕES, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIV…

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902933949 (Céu Azul Páraquedismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

02/04/2024RPI 2.778IPAS360
O titular entrou com recurso.
11/11/2025RPI 2.862IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

TELETEX918092167
TELETEX IT SOLUTIONS918092175
Rig Lizard925086339
Helix925086762
Chrome925089761
BARRETO ADMINISTRADORA E SERVIÇOS925769983
OLIVA926044532
TECNOPONTO926082353

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA CÉU AZUL?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928569195?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928569195. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928569195
Marca: ESCOLA CÉU AZUL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ENSINO — SP
Classe: NCL 41Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas de ginástica;Aulas particulares;Banda de música [serviços de entretenimento];Clube de livro e disco [lazer ou educação];Colônia de férias;Condução de visitas guiadas;Curso de idioma;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Demonstração de capoeira [esporte];Distribuição de brinquedos para caridade;Educação física;Educação religiosa;Ensino de história;Exames pedagógicos [avaliação];Grupo musical;Interpretação de idiomas;Interpretação de linguagem de sinais;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de bailes;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de evento esportivo, a saber, torneio de capoeira;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e regência de concertos;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Pesquisas na área de educação;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produções teatrais;Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Serviços culturais, pedagógicos ou de divertimento providos por galerias de arte;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de bibliotecas itinerantes;Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] sem fins comerciais ou publicitários;Serviços de composição musical;Serviços de divertimento;Serviços de dj;Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de empréstimo de livros por bibliotecas;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de entretenimento, a saber, torneios de capoeira;Serviços de espetáculos;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social;Serviços de orquestra;Serviços educacionais prestados por escolas;apresentação de capoeira [esporte];educação musical;organização de competições esportivas eletrônicas;organização de eventos de entretenimento;organização e apresentação de eventos esportivos;realização de eventos de entretenimento;reciclagem profissional [treinamento];serviços de biblioteca de jogos;serviços de biblioteca de multimídia;serviços de cenografia;serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos;serviços de companhia teatral;serviços de esportes eletrônicos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/02/2024RPI nº 2.771
Último despacho: IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito: 07/11/2022
Procurador: não constituído