A marca ESCOLA DE EMPREENDEDORISMO PANTHERS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937947822

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 09/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937947822 é depositado por PANTHERS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA na classe NCL 41.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA DE EMPREENDEDORISMO PANTHERS (processo 937947822), depositado em 09/02/2025 por PANTHERS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Eventos presenciais com finalidade de networking e oferta de produtos e serviços;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESCOLA DE EMPREENDEDORISMO PANTHERS, uma anterioridade:

   • PANTHERS926952293

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Serviços de entretenimento, a saber, exibições de hóquei profissional.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933293666 - Pantheras M G SÃO PAULO - BR. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926952293 (PANTHERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizado os adendos "[Provimento de imagens, áudios e vídeos on-line, não baixáveis, enquanto serviço de influenciador digital]" e "[coaching]", para melhor adequação da especificação à classe. Excluído o item "Eventos presenciais com finalidade de networking e oferta de produtos e serviços;", tendo em vista que os serviços realicionados a eventos para fins comerciais são assinalados pelas NCL 35.Excluído o item "Método" por se incompatível com os serviços descritos na Classificação Internacional de Produtos e Serviços.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.