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INPIRPI 2.852NCL 41

A marca Escola de Música São Marcos Aprendizagem, socialização e desenvolvimento foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESCOLA DE MÚSICA SÃO MARCOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Escola de Música São Marcos Aprendizagem, socialização e desenvolvimento (processo 933543735), depositado em 18/02/2024 por ESCOLA DE MÚSICA SÃO MARCOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Educação musical;Serviços educacionais prestados por escolas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Escola de Música São Marcos Aprendizagem, socialização e desenvolvimento, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SÃO MARCOS921923473
Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome de apresentação figurativa, anotadas juntos aos registros nºs 910410577 e 911033769, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916219852 (marca figurativa) com Ação de Nulidade . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915157764 () e Processo 921923473 (SÃO MARCOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Escola de Música São Marcos Aprendizagem, socialização e desenvolvimento?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933543735?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933543735. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933543735
Marca
Escola de Música São Marcos Aprendizagem, socialização e desenvolvimento
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESCOLA DE MÚSICA SÃO MARCOS LTDA — AL
Classe
NCL 41Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Educação musical;Serviços educacionais prestados por escolas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
18/02/2024
Procurador
não constituído