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INPIRPI 2.887NCL 41

A marca ESCOLA ECOM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ECOMCONSULT SERVICES ADMINISTRATIVOS EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA ECOM (processo 936334649), depositado em 23/09/2024 por ECOMCONSULT SERVICES ADMINISTRATIVOS EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA ECOM, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ECOM CLUB933494718

    NCL 41 · ECOM CLUB LTDA · registro concedido (RPI 2.867)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

  • Conecta Ecom933621671

    NCL 41 · CONECTA ADS LTDA · registro concedido (RPI 2.856)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • ELITE ECOM934806969

    NCL 41 · PANDORIUM DIGITAL LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • ECOM Encontro de Comunicação908041896

    Deferimento da petição (RPI 2.764)

  • Ecom Summit933193955

    NCL 41 · THEOBALD TREINAMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.856)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933494718 (ECOM CLUB), Processo 933621671 (Conecta Ecom), Processo 934806969 (ELITE ECOM), Processo 908041896 (ECOM Encontro de Comunicação) e Processo 933193955 (Ecom Summit). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA ECOM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936334649?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936334649. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936334649
Marca
ESCOLA ECOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECOMCONSULT SERVICES ADMINISTRATIVOS EIRELI — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.887
Depósito
23/09/2024
Procurador
MARIA QUENIA APARECIDA LUCAS NOGUEIRA